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Lei 152/2019

Altera a Lei 093/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei 127/2017

Denomina de Rua Maria de Lourdes Lourenço a primeira Rua Projetada Paralela ao Norte Av. Senador Rui Carneiro (acesso a PB 107), transversal a...

Lei 126/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar terreno, revoga lei e dá outras providências.

Lei 124/2017

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos de servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências.

Lei 125/2017

Altera Anexo II da Lei Municipal n° 028, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.

Lei 115/2016

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 127, de 02 de Abril de 2001 e dá outras providências.

Lei 109/2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de São Vicente do Seridó e dá outras providências.

Lei 108/2016

Dispõe sobre a fixação mensal dos vereadores de São Vicente do Seridó e dá outras providências.

Lei 093/2015

Altera a Lei 005/2015 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos diretos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei 028/2010

Dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de São Vicente do Seridó e dá outras providências.
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