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Lei 164/2020

Dispõe sobre criar a Coordenadoria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Administração...

Lei 161/2019

Dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município de São Vicente do Seridó (DJUS-SVS) e dá outras providências.

Lei 160/2019 – LOA 2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Vicente do Seridó para o Exercício de 2020.

Lei 158/2019

Dispõe sobre autorização da regulamentação da carga horária de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem, ou seja: enfermeiros, Técnico de...

Lei 157/2019

Institui feriado municipal o Dia do Padroeiro da cidade de Seridó, que tem como seu padroeiro Santo Antônio, comemorando em 13 de junho de...

Lei 154/2019

Denomina de Rua Antônio Pedro de Alcântara Em São Vicente do Seridó-PB,e dá outras Providências.

Lei 153/2019

Altera a Lei 093/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei 152/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de...

Lei 150/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional Magistério Público da educação básica lotados na secretaria municipal...

Lei 149/2018 – LOA 2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Vicente do Seridó para o Exercício de 2019.
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