NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude dos fatos ocorridos no dia 08 de outubro de 2019, referentes a vinda de representantes da Polícia Federal ao Município de São Vicente do Seridó, o Poder Executivo vem esclarecer que:

  1. Não foi cumprido mandado de busca e apreensão no Município de São Vicente do Seridó. Por meio do Ofício nº 4547/2019 – IPL 0558/2018-4 – SR/PF/PB, o delegado da Polícia Federal Fabiano Emídio de Lucena Martins requereu o encaminhamento dos documentos “originais da ARP 01/2018, PP 08/2018 e 28/2019”;
  2. Delegados de Polícia não expedem mandado de busca e apreensão, prerrogativa de juízes, o mesmo fez uma solicitação, que foi de pronto atendida;
  3. Com base na solicitação, de imediato, a Chefia de Gabinete e a Comissão de Licitações, por ordem da Chefe do Poder Executivo, se prontificaram em reunir a documentação solicitada pela autoridade federal;
  4. Não houve qualquer embaraço ou embargo ao trabalho dos agentes, pelo contrário, os servidores colaboraram e fizeram com que o trabalho dos policiais fluísse tranquilamente;
  5. Somente foram enviados os volumes dos três processos licitatórios citados, não sendo necessária a remoção de qualquer equipamento eletrônico das dependências da Prefeitura Municipal, nem tão pouco foram conduzidas pessoas para prestar depoimento, muito menos foram levadas presas;
  6. Esclareça-se que os membros da Comissão de Licitação ou a Prefeita do Município de São Vicente do Seridó  não figuram como investigados da Operação “Xeque-Mate”, mas que agora atuam como colaboradores da investigação, já que de bom grado apresentaram os documentos solicitados pela Polícia Federal;
  7. A Administração Municipal se põe à disposição para prestar informações à população. Os processos Licitatórios citados estão disponíveis para qualquer popular que deseje ter acesso;
  8. O adágio popular é verdadeiro e se aplica ao presente caso, “quem não deve, não teme”.
  9. Comprometida com a luta contra a malversação dos recursos públicos, a Administração do Município de São Vicente do Seridó coloca à disposição da população e dos órgãos de controle para enviar documentos ou arquivos tantos quanto forem necessários para que se investigue a fundo as supostas ações fraudulentas da empresa investigada.

Responsabilidade e Transparência.

São Vicente do Seridó – Paraíba, 09 de outubro de 2019.

Maria Graciete do Nascimento Dantas
Prefeita Constitucional

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