Prefeita Graciete sanciona leis que reajustam salários dos ACS, ACE e profissionais do Magistério

A prefeita de São Vicente do Seridó, Graciete Dantas, sancionou, nesta sexta-feira (28), as leis de iniciativa do Poder Executivo que estabelecem os novos pisos salariais de três categorias municipais: os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos profissionais do Magistério. As sanções foram publicadas no Diário Oficial desta sexta.

O reajuste para os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias se deu através da Lei 166/2020. De acordo com a mesma, os profissionais efetivos terão seus vencimentos atualizados para R$ 1.400,00, conforme descrito na Lei Federal 11.350/2006. Já a Lei 167/2020 versa sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do Magistério, que será de 12,84%, seguindo o valor do piso nacional.

O Diário Oficial também traz a atualização de 4,7% do valor do salário mínimo, que passou de R$ 998,00 para R$ 1.045, conforme a Medida Provisória 919/2020 do Governo Federal. É o oitavo ano consecutivo que a gestão municipal concede o reajuste/atualização aos professores.

Além da atualização salarial, as Leis 166 e 167 também determinam que os novos valores devem ser pagos de forma retroativa ao mês de janeiro do corrente ano.

As aprovações foram vistas como avanços na Educação e Saúde do município, além de demostrar a valorização que o poder executivo tem com os servidores públicos.

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