Prevenção ao coronavírus: prefeita assina decreto com regras para estabelecimentos públicos e privados

Decreto está disponível no Diário Oficial

Seguindo as medidas protetivas contra o COVID-19 já adotadas pelos Governos Estadual e Federal, a Prefeitura de São Vicente do Seridó estabeleceu novas regras, desta vez, direcionadas aos estabelecimentos públicos e privados do município. As medidas constam no Decreto 003/2020 publicado no Diário Oficial do último sábado (21).

Dentre novas medidas adotadas estão: 

  • Suspensão da Feira Livre Municipal, que deve ser retomada no dia 15 de abril de 2020;
  • Cancelamento de eventos culturais, públicos e privados, seja em local aberto ou fechado, de qualquer natureza;
  • Suspensão dos serviços em academias, estabelecimentos de condicionamento físico, casas de festas e assemelhados;
  • Restrição de atendimento de serviços presenciais em bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, priorizando a prestação de seus serviços através de delivery, ou retiradas no local, bem como fica vedada a realização de atividades como shows, músicas ao vivo ou similares, com a finalidade única e exclusiva de evitar aglomerações;
  • Proibição de aglomerações em açudes, barragens, tanques e assemelhados;
  • Em caso de mortes e realizações de velórios e sepultamentos, os mesmos devem se restringir apenas aos familiares próximos, como forma de se evitar aglomerações;
  • Suspensão de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas, entre os dias 23 de março de 2020 e 05 de abril de 2020, passível de prorrogação, orientando as igrejas existentes a realizaram seus atendimentos e orientações espirituais e religiosas através das redes sociais, como está ocorrendo em todo o mundo.

O decreto diz, ainda, que os estabelecimentos não mencionados deverão adotar medidas como a higienização do ambiente, manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local. Todas as medidas podem ser conferidas no Diário Oficial.

Em caso de descumprimento das medidas supra descritas, haverá a realização de comunicações aos órgãos responsáveis para adoção de providencias cabíveis. A gestão também poderá usar da força da Guarda Municipal através da ronda ostensiva, além de acionar Polícia Militar.

Novas medidas poderão ser adotadas em função do cenário epidemiológico nacional, estadual e local. Já as medidas do Decreto 002/2020 continuam mantidas.

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