Secretarias e Órgãos


Thiago Xavier de Farias

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SOBRE THIAGO XAVIER DE FARIAS

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ATRIBUIÇÕES

I – selecionar, treinar e lotar o pessoal para o Serviço Público Municipal;

II – elaborar e manter atualizado o cadastro de todos os servidores públicos do Município;

III – processar, arquivar e executar, exceto os de competência exclusiva do Chefe do Executivo, os atos de pessoal dos servidores públicos municipais, da Administração Direta e Direta Descentralizada;

IV – fazer as declarações sociais do Município e preencher as guias e/ou formulários para o recolhimento das obrigações previdenciárias e/ou trabalhistas, nos casos previstos em Lei e/ou regulamentos;

V – estabelecer medidas normativas e disciplinares, controlar a freqüência e orientar osservidores públicos municipais, com medidas que visem uma melhor prestação de serviço ao público;

VI – elaborar as folhas de pagamento dos servidores públicos municipais;

VII – formular a política e as diretrizes da organização, modernização e gestão da Administração Pública Municipal, e da promoção da qualidade no serviço público;

VIII – efetuar o tombamento, registro, inventário e proteção, dos bens móveis e imóveis do Poder Executivo;

IX – responsabilizar-se pelos serviços de licitação, de acordo com a legislação;

X – disciplinar o uso de carros particulares a serviço da Prefeitura, organizando tabela de pagamento por quilometragem ou por localidades;

XI – acompanhar a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material permanente e de consumo;

XII – manter contato com os órgãos de planejamento dos Governos Federal, Estadual e de outros Municípios, com a finalidade de atualização e capacitação administrativa;

XIII – fazer e coordenar o plano de desenvolvimento municipal, em conjuntos com todos os órgãos e setores municipais;

XIV – planejar, traçar e executar, juntamente com a Secretaria da Assistência Social, a política de emprego e renda do município;

XV – planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os planos e programas de incentivo ao turismo;

XVI – executar a política de desenvolvimento da indústria, comércio e serviços, priorizando o apoio as microempresas, empresas de pequeno porte e as potencialidades locais.


Rogério Lima dos Santos

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SOBRE ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS

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ATRIBUIÇÕES

I – efetuar o cadastramento dos imóveis urbanos e das atividades industriais, comerciais e de serviços e fazer o lançamento, fiscalização e autuação dos tributos e demais rendas e ingressos nos cofres do Município;

II – responsabilizar-se pelo recebimento da guarda, pagamento e demais movimentação de numerários e outros valores do Município;

III – exercer o controle dos saldos da tesouraria e contas bancárias;

IV – empenhar as despesas e emitir os cheques para os respectivos pagamentos;

V – elaborar, acompanhar e avaliar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária e sugerir a formulação de normas complementares de administração financeira a serem adotadas;

VI – efetuar os registros dos atos de gestão orçamentária e patrimonial;

VII – orientar a suplementação necessária ao orçamento vigente;

VIII – efetuar a catalogação e arquivamento de cópias de decretos de abertura de créditos adicionais.


José Fabrício Leonardo

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SOBRE JOSÉ FABRÍCIO LEONARDO

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ATRIBUIÇÕES

I – promover e disciplinar a construção, conservação e fechamento das estradas vicinais do município;

II – administrar os mercados, feiras livres e matadouros;

III – exercer uma política de incentivo e desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município;

IV – cadastrar as propriedades rurais do Município;

V – prestar, indistintamente, assistência técnica e extensão rural a todos que trabalham na Agricultura e Pecuária, dando prioridade aos micros e pequenos agropecuaristas;

VI – prover o abastecimento d’água em localidades rurais e urbanas que não disponham deste sistema, dentro das possibilidades da Prefeitura, articulando-se com órgãos do Estado e da União;

VII – dinamizar esforços a fim de conseguir sementes e remédios a serem distribuídos entre os pequenos agricultores e pecuaristas do Município;

VIII – fomentar a produção agropecuária, a comercialização, abastecimento e zelar pela defesa sanitária animal e vegetal;

IX – fazer, manter e propor a execução de perfuração de poços, açudes, barragens e cisternas comunitárias;


Sérgio Lopes Pereira

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SOBRE SÉRGIO LOPES PEREIRA

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ATRIBUIÇÕES

I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e do Estado da Paraíba;

II – regulamentar, implementar e executar as normas do seu sistema de ensino, cumprindo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos;

III – instalar, manter e administrar os estabelecimentos municipais de Educação, visando um bom atendimento da clientela, prioritariamente, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, e supletivamente, da Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação à Distância e Educação Profissional;

IV – fazer o planejamento educacional e prestar assistência técnico-administrativa aos órgãos de educação do seu sistema de ensino, e assistência e orientação didático-pedagógica aos professores, técnicos e pessoal de apoio, treinando-os, capacitando-os e atualizando-os para um melhor desempenho de suas funções,

V – organizar e manter o serviço de assistência ao educando, em parceria com outros órgãos de educação, dentro e fora do seu sistema de ensino;

VI – programar a execução dos serviços de alimentação escolar, assistência social, médico- odontológico e psico-pedagógico ao educando, em articulação com os demais órgãos da Prefeitura dos quais dependem direta ou indiretamente da realização destas ações e/ou serviços;

VII – organizar, manter e executar os serviços de assistência e supervisão as bibliotecas e salas de leitura do Município;


Albertino Figueiredo do Nascimento

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SOBRE ALBERTINO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO

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ATRIBUIÇÕES

Art. 1º. Fica criada na Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de São Vicente do Seridó, constante da Lei Municipal nº 002/2005 a Secretaria Municipal de Transportes

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Transportes, composta do Gabinete do Secretário Municipal, a quem compete cumprir e fazer cumprir a legislação, no âmbito de suas atribuições, efetuar o planejamento, controle e supervisão sobre os equipamentos, veículos e maquinários do Poder Executivo Municipal, considerando os princípios de economicidade, transparência e eficientização do serviço público, dando suporte ao atendimento de demanda da comunidade local, bem como manter o chefe do Executivo ciente das atividades nela realizadas, além de:

I – Opinar, sugerir e informar quanto a necessidade de melhoria nos equipamentos, veículos e maquinários à serviço do Executivo Municipal;

II – Manter atualizada a documentação referente aos veículos e máquinas de transporte do Poder Executivo;

III – Efetuar o controle sobre os itens de segurança dos equipamentos de transporte do Poder Executivo;

IV – Efetuar o controle sobre as infrações de trânsito municipais, procedendo aos processos necessários para defesa e/ou devolução de valores pagos pelo Município;

V – Efetuar estudos sobre a frota municipal, sugerindo formas de diminuição dos custos operacionais;

VI – Efetuar a marcação e registro de todos os deslocamentos necessários para o atendimento da comunidade local bem como dos necessários ao bom andamento dos serviços públicos;

VII – Estudar e elaborar os itinerários dos veículos e maquinários do Executivo Municipal visando a economicidade nos procedimentos;

VIII – Manter a controle da execução do planejamento efetuado, bem como dos resultados alcançados.

Art. 3º. Fica criado na Lei nº 003/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Salários do Município o cargo em comissão de Secretário Municipal de Transportes, com subsídio fixado em lei própria.

Art. 4º. Fica autorizada a estipulação de dotação orçamentária para a secretaria ora criada nos próximos orçamentos a serem aprovados após a promulgação e publicação desta Lei. Parágrafo Único – Para o presente exercício os gastos com a secretaria ora criada, serão absorvidos pela secretaria originária cuja dotações, serão suplementadas através de ato do Poder Executivo com a transposição e remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, que se fizerem necessários, observados os limites autorizados na Lei Orçamentária vigente com fulcro nos arts. 40 a 43, 45 e 46 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.


Adriano Pereira de Oliveira

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SOBRE ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

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ATRIBUIÇÕES

I – elaborar, executar e estimular programas de Educação Física e Esportes em geral, seja de instituições públicas ou privadas, junto às escolas públicas municipais e nos locais públicos de prática de esportes;

II – organizar, manter e executar os serviços dos órgãos voltados para difusão e promoção cultural do Município;

III – promover atividades artísticas, culturais, recreativas e folclóricas, como forma de incentivo a clientela inserida no processo educacional;

IV – proteger, resgatar e restaurar o patrimônio histórico cultural.


José Gerônimo do Nascimento

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SOBRE JOSÉ GERÔNIMO DO NASCIEMNTO

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ATRIBUIÇÕES

I – construção, ampliação e recuperação das obras públicas municipais;

II – fiscalizar as obras públicas, quando realizadas por administração direta ou indireta, e as privadas;

III – guarda, conservação e manutenção dos veículos, automotores ou não, e equipamentos pesados do Município;

IV – construção e conservação de vias urbanas, tais como: galerias, meios-fios, guias, sarjetas e pavimentação;

V – fiscalizar os serviços de conservação e manutenção da limpeza urbana e iluminação pública e implantar a política municipal de Meio-Ambiente;

VI – administrar os cemitérios, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos.


Geisy Kristina de Sousa Nascimento

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SOBRE GEISY KRISTINA DE SOUSA NASCIMENTO

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ATRIBUIÇÕES

I – atuar nas áreas que visem minorar os problemas de saúde, higiene, saneamento básico, saneamento ambiental, destinação final de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, planejamento familiar, em articulação com os outros órgãos das esferas Federal, Estadual, deste e de outros Municípios e entidades governamentais e não-governamentais;

II – promover serviços de assistência à saúde, com intervenção médica e odontológica em caráter preventivo e curativo;

III – gerenciar o Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal;

IV – administrar todos os órgãos de saúde da rede pública municipal;

V – primar pela assistência à saúde pública;

VI – executar os serviços de vigilância à saúde, isoladamente ou em conjunto com órgãos das esferas Estadual e Federal.

VII – Notificar doenças de notificação compulsória, surtos e agravos, conforme normalização Federal e Estadual;

VIII – Investigar os agravos notificados dentro do tempo estabelecido pelos indicadores;

IX – Confirmar a ocorrência de um surto ou epidemia;

X – Processar coleta e consolidar dados provenientes de unidades notificadoras do Sistema de Mortalidade, Sistema de Informações de Agravo Notificados, além de outras existentes ou que venham a existir referente a dados;

XI – Proceder a análises e interpretação dos dados processados da área;

XII – Fazer a promoção das ações e controle indicado na área de Vigilância Ambiental;

XIII – Avaliar a eficácia e efetividade das medidas adotadas na área de epidemiologia;

XIV – Efetuar a retro-alimentação dos dados;

XV – Proceder à busca ativa de declarações de óbito e de nascidos vivos nos serviços, como, Maternidades Hospitais, Cartórios de Registro Civil e Cemitérios;

XVI – Desenvolver a Vigilância Epidemiológica da mortalidade materna;

XVII – Capturar vetores e reservatórios, com identificação e levantamento de Índice de investigação no âmbito da epidemiologia e doenças;

XVIII – Realizar a profilaxia da raiva canina com a vacinação animal;

XIX – Fazer funcionar as ações de epidemiologia e controle de doenças no âmbito do Município, e desenvolver demais atividades correlatas as mesmas, inclusive controle de qualidade d’água consumida;

XX – a execução, fiscalização e acompanhamento das políticas municipais, isoladamente ou em conjunto com outras secretarias, de saúde, saneamento, meio ambiente, abastecimento d’água, além de outras que lhe sejam atribuídas por lei.


Luziane Azevedo de Oliveira

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SOBRE LUZIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA

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ATRIBUIÇÕES

I – atuar nas áreas que visem minorar os problemas de habitação, planejamento familiar, geração de emprego e rendas, assistência social geral e outros, em articulação com os outros órgãos das esferas Federal, Estadual, deste e de outros Municípios e entidades governamentais e não-governamentais;

II – promover o atendimento as pessoas carentes com recursos financeiros, materiais e apoio técnico através de programas sociais, que atendam a criança e o adolescente, portadores de deficiência e as pessoas da terceira idade;

III – prestar assistência técnica e material as entidades de assistência social e filantrópicas do Município;

IV – promover, isoladamente ou em conjunto, cursos profissionalizantes, palestras, cursos orientadores e demais procedimentos necessários a promoção da integração ao mercado de trabalho;

V – promover e executar campanhas de direitos sociais, de dignidade do cidadão e de igualdade social;

VI – administrar todos os órgãos de assistência social da rede pública municipal;

VII – a execução, fiscalização e acompanhamento das políticas municipais de assistência social, trabalho, emprego e renda, além de outras que lhe sejam atribuídas por lei.