Secretarias e Órgãos

Secretaria de Administração

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Thiago Xavier de Farias

Endereço: Av. Senador Rui Carneiro, 355, Centro
Expediente: Segunda a Quinta, das 8h às 12h – Sexta-feira, das 8h às 12h
Telefone: (83) 3388-1041
E-mail: administracao@saovicentedoserido.pb.gov.br

Atribuições da Secretaria de Administração
Art. 12. A Secretaria da Administração, além do Gabinete do Secretário Municipal e do Secretário Adjunto, 03 (três) Diretores de Departamentos, terá a seguinte estrutura organizacional:

I – Departamento de Recursos Humanos, Patrimônio e Serviços Gerais:

  1. a) Setor de Atos de Pessoal;
  2. b) Setor de Cidadania;
  3. c) Setor de Patrimônio e Almoxarifado;

II – Departamento de Licitação:

  1. a) Setor de Licitação;

III – Departamento de Contratos e Compras:

  1. a) Setor de Contratos e Compras;

Parágrafo único. A Secretaria da Administração compete:

I – selecionar, treinar e lotar o pessoal para o Serviço Público Municipal;

II – elaborar e manter atualizado o cadastro de todos os servidores públicos do Município;

III – processar, arquivar e executar, exceto os de competência exclusiva do Chefe do Executivo, os atos de pessoal dos servidores públicos municipais, da Administração Direta e Direta Descentralizada;
IV – fazer as declarações sociais do Município e preencher as guias e/ou formulários para o recolhimento das obrigações previdenciárias e/ou trabalhistas, nos casos previstos em Lei e/ou regulamentos;

V – estabelecer medidas normativas e disciplinares, controlar a freqüência e orientar os servidores públicos municipais, com medidas que visem uma melhor prestação de serviço ao público;

VI – elaborar as folhas de pagamento dos servidores públicos municipais;

VII – formular a política e as diretrizes da organização, modernização e gestão da Administração Pública Municipal, e da promoção da qualidade no serviço público;

VIII – efetuar o tombamento, registro, inventário e proteção, dos bens móveis e imóveis do Poder Executivo;

IX – responsabilizar-se pelos serviços de licitação, de acordo com a legislação;

X – disciplinar o uso de carros particulares a serviço da Prefeitura, organizando tabela de pagamento por quilometragem ou por localidades;

XI – acompanhar a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material permanente e de consumo;

XII – manter contato com os órgãos de planejamento dos Governos Federal, Estadual e de outros Municípios, com a finalidade de atualização e capacitação administrativa;

XIII – fazer e coordenar o plano de desenvolvimento municipal, em conjuntos com todos os órgãos e setores municipais;

XIV – planejar, traçar e executar, juntamente com a Secretaria da Assistência Social, a política de emprego e renda do município;

XV – planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os planos e programas de incentivo ao turismo;

XVI – executar a política de desenvolvimento da indústria, comércio e serviços, priorizando o apoio as microempresas, empresas de pequeno porte e as potencialidades locais.

Secretaria de Finanças

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Rogério Lima dos Santos

Endereço: Av. Senador Rui Carneiro, 355, Centro
Expediente: Segunda a Quinta, das 8h às 12h – Sexta-feira, das 8h às 12h
Telefone: (83) 3388-1041
E-mail: financas@saovicentedoserido.pb.gov.br

Atribuições da Secretaria de Finanças
Art. 13. A Secretaria das Finanças, além do Gabinete do Secretário Municipal, 01 (um) Secretário Adjunto, 02 (dois) Diretores de Departamento e 02 (duas) Coordenadorias, terá a seguinte estrutura organizacional:

I – Departamento de Finanças e Contabilidade;

II – Departamento de Administração Tributária:

  1. a) Coordenadoria do Imposto Predial e Territorial Urbano;
  2. b) Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços e demais Taxas.

Parágrafo único. A Secretaria das Finanças compete:
I – efetuar o cadastramento dos imóveis urbanos e das atividades industriais, comerciais e de serviços e fazer o lançamento, fiscalização e autuação dos tributos e demais rendas e ingressos nos cofres do Município;

II – responsabilizar-se pelo recebimento da guarda, pagamento e demais movimentação de numerários e outros valores do Município;

III – exercer o controle dos saldos da tesouraria e contas bancárias;

IV – empenhar as despesas e emitir os cheques para os respectivos pagamentos;

V – elaborar, acompanhar e avaliar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária e sugerir a formulação de normas complementares de administração financeira a serem adotadas;

VI – efetuar os registros dos atos de gestão orçamentária e patrimonial;

VII – orientar a suplementação necessária ao orçamento vigente;

VIII – efetuar a catalogação e arquivamento de cópias de decretos de abertura de créditos adicionais.

Secretaria de Agricultura

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José Fabrício Leonardo

Endereço: Av. Senador Rui Carneiro, 355, Centro
Expediente: Segunda a Quinta, das 8h às 12h – Sexta-feira, das 8h às 12h
Telefone: (83) 3388-1041
E-mail: agricultura@saovicentedoserido.pb.gov.br

Atribuições da Secretaria de Agricultura
Art. 18. A Secretaria da Agricultura, além do Gabinete do Secretário Municipal, 01 (um) Diretor de Departamento e 02 (dois) Coordenadores, a seguinte estrutura organizacional:

I – Departamento de Agricultura e Serviços Rurais Sustentáveis;

  1. a) Coordenadoria da Unidade Municipal de Cadastro;
  2. b) Coordenadoria de Fiscalização e Fomento Agrícola.

Parágrafo único. À Secretaria da Agricultura compete:

I – promover e disciplinar a construção, conservação e fechamento das estradas vicinais do município;

II – administrar os mercados, feiras livres e matadouros;

III – exercer uma política de incentivo e desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município;

IV – cadastrar as propriedades rurais do Município;

V – prestar, indistintamente, assistência técnica e extensão rural a todos que trabalham na Agricultura e Pecuária, dando prioridade aos micros e pequenos agropecuaristas;

VI – prover o abastecimento d’água em localidades rurais e urbanas que não disponham deste sistema, dentro das possibilidades da Prefeitura, articulando-se com órgãos do Estado e da União;

VII – dinamizar esforços a fim de conseguir sementes e remédios a serem distribuídos entre os pequenos agricultores e pecuaristas do Município;

VIII – fomentar a produção agropecuária, a comercialização, abastecimento e zelar pela defesa sanitária animal e vegetal;

IX – fazer, manter e propor a execução de perfuração de poços, açudes, barragens e cisternas comunitárias;

Secretaria de Educação

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Sérgio Lopes Pereira

Endereço: Rua dos Funcionários, S/N
Expediente: Segunda a Quinta, das 8h às 12h – Sexta-feira, das 8h às 12h
Telefone: (83) 3388-1041
E-mail: educacao@saovicentedoserido.pb.gov.br

Atribuições da Secretaria de Educação
Art. 14. A Secretaria da Educação, além do Gabinete do Secretário Municipal, 01 (um) Secretário Adjunto, 08 (oito) Diretores Escolares, 10 (dez) Diretores Escolares Adjuntos, 01 (um) Diretor de Departamento de Educação, 05 (cinco) Coordenadores e 02 (dois) Coordenador Pedagógico, terá a seguinte estrutura organizacional:

I – Departamento de Educação;

  1. a) Coordenadoria de Educação Infantil;
  2. b) Coordenadoria de Ensino Fundamental;
  3. c) Coordenadoria de Supervisão Educacional;
  4. d) Coordenadoria de Alimentação Escolar;
  5. e) Coordenadoria de Orientação Educacional;

Parágrafo único – À Secretaria da Educação compete:

I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e do Estado da Paraíba;

II – regulamentar, implementar e executar as normas do seu sistema de ensino, cumprindo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos;

III – instalar, manter e administrar os estabelecimentos municipais de Educação, visando um bom atendimento da clientela, prioritariamente, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, e supletivamente, da Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação à Distância e Educação Profissional;
IV – fazer o planejamento educacional e prestar assistência técnico-administrativa aos órgãos de educação do seu sistema de ensino, e assistência e orientação didático-pedagógica aos professores, técnicos e pessoal de apoio, treinando-os, capacitando-os e atualizando-os para um melhor desempenho de suas funções,

V – organizar e manter o serviço de assistência ao educando, em parceria com outros órgãos de educação, dentro e fora do seu sistema de ensino;

VI – programar a execução dos serviços de alimentação escolar, assistência social, médico-odontológico e psico-pedagógico ao educando, em articulação com os demais órgãos da Prefeitura dos quais dependem direta ou indiretamente da realização destas ações e/ou serviços;

VII – organizar, manter e executar os serviços de assistência e supervisão as bibliotecas e salas de leitura do Município;

Secretaria de Transporte

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Albertino Figueiredo do Nascimento

Endereço: Av. Senador Rui Carneiro, 355, Centro
Expediente: Segunda a Quinta, das 8h às 12h – Sexta-feira, das 8h às 12h
Telefone: (83) 3388-1041
E-mail: transporte@saovicentedoserido.pb.gov.br

Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer

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Adriano Pereira de Oliveira

Endereço: Av. Senador Rui Carneiro, 355, Centro
Expediente: Segunda a Quinta, das 8h às 12h – Sexta-feira, das 8h às 12h
Telefone: (83) 3388-1041
E-mail: cultura@saovicentedoserido.pb.gov.br

Atribuições da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer
Art. 15. À Secretaria de Cultura e Desporto, além do Gabinete do Secretário Municipal, 02 (dois) Coordenadores, terá a seguinte composição:

I – Coordenadoria de Esportes;

II – Coordenadoria de Cultura.

Parágrafo único. À Secretaria da Cultura e Desporto compete:

I – elaborar, executar e estimular programas de Educação Física e Esportes em geral, seja de instituições públicas ou privadas, junto às escolas públicas municipais e nos locais públicos de prática de esportes;

II – organizar, manter e executar os serviços dos órgãos voltados para difusão e promoção cultural do Município;

III – promover atividades artísticas, culturais, recreativas e folclóricas, como forma de incentivo a clientela inserida no processo educacional;

IV – proteger, resgatar e restaurar o patrimônio histórico cultural.

Secretaria de Infraestrutura

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José Gerônimo do Nascimento

Endereço: Av. Senador Rui Carneiro, 355, Centro
Expediente: Segunda a Quinta, das 8h às 12h – Sexta-feira, das 8h às 12h
Telefone: (83) 3388-1041
E-mail: infraestrutura@saovicentedoserido.pb.gov.br

Atribuições da Secretaria de Infraestrutura
Art. 19. A Secretaria da Infraestrutura, além do Gabinete do Secretário Municipal, 03 (três) Diretores de Departamentos, 02 (dois) Coordenadores, terá a seguinte estrutura organizacional:

I – Departamento de Transportes;

II – Departamento de Obras e Serviços;

III – Departamento de Fiscalização, Manutenção de Serviços;

  1. a) Coordenadoria de Limpeza Pública;
  2. b) Coordenador do Cemitério Público Municipal.

Parágrafo único. À Secretaria da Infraestrutura compete:

I – construção, ampliação e recuperação das obras públicas municipais;

II – fiscalizar as obras públicas, quando realizadas por administração direta ou indireta, e as privadas;

III – guarda, conservação e manutenção dos veículos, automotores ou não, e equipamentos pesados do Município;

IV – construção e conservação de vias urbanas, tais como: galerias, meios-fios, guias, sarjetas e pavimentação;

V – fiscalizar os serviços de conservação e manutenção da limpeza urbana e iluminação pública e implantar a política municipal de Meio-Ambiente;

VI – administrar os cemitérios, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos.

Secretaria de Saúde

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Geisy Kristina de Sousa Nascimento

Endereço: Av. Senador Rui Carneiro, S/N, Centro
Expediente: Segunda a Quinta, das 8h às 12h – Sexta-feira, das 8h às 12h
Telefone: (83) 3388-1041
E-mail: saude@saovicentedoserido.pb.gov.br / tesourariasaude@saovicentedoserido.pb.gov.br

Atribuições da Secretaria de Saúde
Art. 16. A Secretaria da Saúde, além do Gabinete do Secretário Municipal, 01 (um) Secretário Adjunto, 01 (um) Diretor de Atenção Básica, 01 (um) Diretor Administrativo Hospitalar, 01 (um) Diretor Administrativo Hospitalar Adjunto, 01 (um) Diretor Clínico Hospitalar, 01 (um) Diretor de Departamento de Saúde, 09 (nove) coordenadores, terá a seguinte estrutura organizacional:

I – Diretoria de Atenção Básica:

  1. a) Setor do Programa de Agentes Comunitários de Saúde;
  2. b) Setor do Programa Saúde da Família;
  3. c) Setor do Programa de Saúde Bucal;
  4. d) Setor do Programa de Assistência Farmacêutica (Farmácia e) Setor de Alimentação de Programas da Saúde;

II – Departamento de Saúde;

  1. a) Coordenadoria de Vigilância Ambiental;
  2. b) Coordenadoria da Vigilância Sanitária;
  3. c) Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica;
  4. d) Coordenador de Imunização;
  5. e) Coordenadoria de Vigilância em Saúde; e
  6. f) 4 (quatro) Coordenadoria de Unidade Básica de Saúde;

III – Unidade Mista de Saúde Maria Auxiliadora Patrício de Gouveia:

  1. a) Diretoria Administrativa Hospitalar;
  2. b) Diretoria Administrativa Hospitalar Adjunta;
  3. c) Diretoria Clínica Hospitalar.

Parágrafo único. À Secretaria da Saúde compete:

I – atuar nas áreas que visem minorar os problemas de saúde, higiene, saneamento básico, saneamento ambiental, destinação final de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, planejamento familiar, em articulação com os outros órgãos das esferas Federal, Estadual, deste e de outros Municípios e entidades governamentais e não-governamentais;

II – promover serviços de assistência à saúde, com intervenção médica e odontológica em caráter preventivo e curativo;

III – gerenciar o Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal;

IV – administrar todos os órgãos de saúde da rede pública municipal;

V – primar pela assistência à saúde pública;

VI – executar os serviços de vigilância à saúde, isoladamente ou em conjunto com órgãos das esferas Estadual e Federal.

VII – Notificar doenças de notificação compulsória, surtos e agravos, conforme normalização Federal e Estadual;

VIII – Investigar os agravos notificados dentro do tempo estabelecido pelos indicadores;

IX – Confirmar a ocorrência de um surto ou epidemia;

X – Processar coleta e consolidar dados provenientes de unidades notificadoras do Sistema de Mortalidade, Sistema de Informações de Agravo Notificados, além de outras existentes ou que venham a existir referente a dados;

XI – Proceder a análises e interpretação dos dados processados da área;

XII – Fazer a promoção das ações e controle indicado na área de Vigilância Ambiental;

XIII – Avaliar a eficácia e efetividade das medidas adotadas na área de epidemiologia;

XIV – Efetuar a retro-alimentação dos dados;
XV – Proceder à busca ativa de declarações de óbito e de nascidos vivos nos serviços, como, Maternidades Hospitais, Cartórios de Registro Civil e Cemitérios;

XVI – Desenvolver a Vigilância Epidemiológica da mortalidade materna;

XVII – Capturar vetores e reservatórios, com identificação e levantamento de Índice de investigação no âmbito da epidemiologia e doenças;

XVIII – Realizar a profilaxia da raiva canina com a vacinação animal;

XIX – Fazer funcionar as ações de epidemiologia e controle de doenças no âmbito do Município, e desenvolver demais atividades correlatas as mesmas, inclusive controle de qualidade d’água consumida;

XX – a execução, fiscalização e acompanhamento das políticas municipais, isoladamente ou em conjunto com outras secretarias, de saúde, saneamento, meio ambiente, abastecimento d’água, além de outras que lhe sejam atribuídas por lei.

Secretaria de Assistência Social

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Luziane Azevedo de Oliveira

Endereço: Av. Senador Rui Carneiro, S/N, Centro
Expediente: Segunda a Quinta, das 8h às 12h – Sexta-feira, das 8h às 12h
Telefone: (83) 3388-1041
E-mail: acaosocial@saovicentedoserido.pb.gov.br

Art. 17. A Secretaria da Ação Social, além do Gabinete do Secretário Municipal, 01 (um) Secretário Adjunto, 01 (um) Diretor de Departamento, 04 (quatro) Coordenadores, terá a seguinte estrutura organizacional:

I – Departamento de Ação Social:

  1. a) Coordenadoria do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
  2. b) Coordenadoria do Programa Bolsa Família;
  3. c) Coordenadoria do Programa Pró-Jovem;
  4. d) Coordenadoria do Programa de Atenção Integral à Família;

Parágrafo único. À Secretaria da Ação Social compete:

I – atuar nas áreas que visem minorar os problemas de habitação, planejamento familiar, geração de emprego e rendas, assistência social geral e outros, em articulação com os outros órgãos das esferas Federal, Estadual, deste e de outros Municípios e entidades governamentais e não-governamentais;

II – promover o atendimento as pessoas carentes com recursos financeiros, materiais e apoio técnico através de programas sociais, que atendam a criança e o adolescente, portadores de deficiência e as pessoas da terceira idade;

III – prestar assistência técnica e material as entidades de assistência social e filantrópicas do Município;

IV – promover, isoladamente ou em conjunto, cursos profissionalizantes, palestras, cursos orientadores e demais procedimentos necessários a promoção da integração ao mercado de trabalho;

V – promover e executar campanhas de direitos sociais, de dignidade do cidadão e de igualdade social;
VI – administrar todos os órgãos de assistência social da rede pública municipal;

VII – a execução, fiscalização e acompanhamento das políticas municipais de assistência social, trabalho, emprego e renda, além de outras que lhe sejam atribuídas por lei.