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LeiFri

LEI 046/2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social – BNDES, atraves do Banco do Brasil S. A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias co

28/09/2007

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LeiFri

LEI 045/2007 - Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de São Vicente do Seridó do estado da Paraíba, e dá outras providencias.

27/07/2007

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LeiWed

LEI 042/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2007

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LeiWed

LEI 043/2007 - DISPÕE SOBRE: CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA E NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2007

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LeiWed

LEI 044/2007 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores públi cos municipais assalariados e dá outras providências.

16/05/2007

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LeiWed

LEI 041/2007 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR GRATIFICAÇÕES DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2007

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LeiWed

LEI 039/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e adota outras providências.

28/02/2007

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LeiWed

LEI 040/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/02/2007

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LeiFri

LEI 038/2006 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

29/12/2006

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LeiTue

LEI 037/2006 - Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras pertencentes ao Patrimônio do Município, ao Estado da Paraíba e dá outras providências.

20/06/2006

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LeiSat

LEI 034/2006 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências.

20/05/2006

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LeiSat

LEI 035/2006 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolu

20/05/2006

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LeiMon

LEI 033/2006 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), de São Vicente do Seridó, dá outras providências.

03/04/2006

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LeiThu

LEI 032/2006 - DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/03/2006

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LeiTue

LEI 029/2006 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores Públicos Municipais.

21/02/2006

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LeiTue

LEI 030/2006 - DISPÕE SOBRE: CRIA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2006

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LeiTue

LEI 031/2006 - Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a Criar Gratificações do PSF e dá outras providências.

21/02/2006

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LeiWed

LEI 028/2005 - Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba e dá outras providencias

23/11/2005

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LeiMon

LEI 020/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

26/09/2005

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LeiThu

LEI 021/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/09/2005

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