Legislação

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LeiFri

LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES ASSALARIADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2026

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LeiFri

LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2026

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PortariaThu

PORTARIA Nº 015, DE 25 DE JANEIRO DE 2026 - CONSTITUI COMISSÃO DE LEILÃO DOS BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2026

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PortariaWed

PORTARIA Nº 016, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA ATUAR NO PROCESSO LICITATÓRIO, LEILÃO N° 001/2026.”

28/01/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 014, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DA CRECHE MUNICIPAL “PACINY MILLER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 013, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “DAMIÃO ZELO DE GOUVEIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 012, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “DAMIÃO ZELO DE GOUVEIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 011, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “DAMIÃO ZELO DE GOUVEIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 010, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL II DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “DAMIÃO ZELO DE GOUVEIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 009, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA ESPECIAL II DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “CICERO DOS ANJOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 008, 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 007, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALZIRA XARIER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2026

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PortariaTue

PORTARIA Nº 006, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2026

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PortariaFri

PORTARIA Nº 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DA ASSESORIA DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/01/2026

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PortariaFri

PORTARIA Nº 004, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/01/2026

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PortariaFri

PORTARIA Nº 003-SMAT-SVS, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, REFERENTE ART PB20250751815 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ.

23/01/2026

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PortariaFri

PORTARIA Nº 002-SMAT-SVS, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, REFERENTE ART PB202560791729 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ.

23/01/2026

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PortariaFri

PORTARIA Nº 001-SMAT-SVS, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ABERTURA DE EMPRESA, EMISSÃO DE ALVARÁ E OUTROS PARA A EMPRESA CONSTRUPREV LTDA, SOB CNPJ: 64.375.893/0001-32

23/01/2026

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PortariaWed

PORTARIA Nº 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA SAÚDE DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/01/2026

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PortariaWed

PORTARIA Nº 002, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA SAÚDE DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/01/2026

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LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES ASSALARIADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 015, DE 25 DE JANEIRO DE 2026 - CONSTITUI COMISSÃO DE LEILÃO DOS BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 016, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA ATUAR NO PROCESSO LICITATÓRIO, LEILÃO N° 001/2026.”

PORTARIA Nº 014, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DA CRECHE MUNICIPAL “PACINY MILLER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 013, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “DAMIÃO ZELO DE GOUVEIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 012, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “DAMIÃO ZELO DE GOUVEIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 011, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “DAMIÃO ZELO DE GOUVEIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 010, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL II DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “DAMIÃO ZELO DE GOUVEIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 009, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSESSORA ESPECIAL II DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “CICERO DOS ANJOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 008, 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 007, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALZIRA XARIER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 006, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DA ASSESORIA DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 004, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 003-SMAT-SVS, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, REFERENTE ART PB20250751815 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ.

PORTARIA Nº 002-SMAT-SVS, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, REFERENTE ART PB202560791729 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ.

PORTARIA Nº 001-SMAT-SVS, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ABERTURA DE EMPRESA, EMISSÃO DE ALVARÁ E OUTROS PARA A EMPRESA CONSTRUPREV LTDA, SOB CNPJ: 64.375.893/0001-32

PORTARIA Nº 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA SAÚDE DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 002, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DA SAÚDE DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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