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Objetivo e atuação

Papel da pasta e sua atuação no município.

A Secretaria Municipal de Assistência, Proteção e Diversidade Social é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à promoção da inclusão, da equidade social e da garantia de direitos para a população em situação de vulnerabilidade. Sua função é assegurar o acesso a serviços essenciais, promover a proteção social e valorizar a diversidade, contribuindo para uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

Atribuições e competências

Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.

  • Desenvolver e implementar programas e projetos de assistência social voltados a famílias, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de risco ou vulnerabilidade;

  • Gerir equipamentos públicos como CRAS, CREAS, abrigos e centros de referência especializados;

  • Coordenar ações de combate à fome, pobreza, violência doméstica e violações de direitos;

  • Promover políticas de inclusão e valorização da diversidade étnico-racial, de gênero, orientação sexual e identidade de gênero;

  • Apoiar iniciativas de geração de renda, economia solidária e inclusão produtiva;

  • Atuar em articulação com conselhos municipais e entidades da sociedade civil na formulação das políticas públicas de assistência e diversidade;

  • Garantir o atendimento humanizado e o acesso à rede de proteção social;

  • Apoiar tecnicamente as demais secretarias em ações que envolvam inclusão social, proteção e promoção de direitos humanos.