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Objetivo e atuação

Papel da pasta e sua atuação no município.

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável por planejar, executar e supervisionar as políticas públicas educacionais no âmbito do município. Sua função é garantir o acesso à educação de qualidade, promover a inclusão e o desenvolvimento integral dos estudantes, e fortalecer a gestão democrática e participativa das unidades escolares.

Atribuições e competências

Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.

  • Gerir o sistema municipal de ensino, assegurando o funcionamento das escolas públicas da educação infantil e do ensino fundamental;

  • Formular, implementar e avaliar políticas educacionais em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais;

  • Promover a formação continuada dos profissionais da educação e a valorização do magistério;

  • Garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos alunos, com foco na equidade e na qualidade do ensino;

  • Coordenar a elaboração e distribuição de materiais didáticos, merenda escolar e transporte dos estudantes;

  • Supervisionar e apoiar tecnicamente as unidades escolares, fortalecendo a gestão pedagógica e administrativa;

  • Desenvolver programas e projetos voltados à inclusão, alfabetização, educação integral, tecnológica e cidadã;

  • Apoiar tecnicamente as demais secretarias em ações conjuntas que envolvam educação, cultura, cidadania e desenvolvimento humano.