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Objetivo e atuação

Papel da pasta e sua atuação no município.

A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão responsável pela gestão orçamentária, financeira e contábil do município. Sua função é assegurar o equilíbrio fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a sustentabilidade das políticas públicas e o cumprimento das metas do governo municipal.

Atribuições e competências

Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.

  • Planejar, coordenar e executar a política fiscal, financeira e contábil do município;

  • Elaborar a proposta orçamentária anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA);

  • Controlar a arrecadação de receitas e a execução da despesa pública municipal;

  • Gerir os pagamentos, empenhos, liquidações e demais processos financeiros da administração pública;

  • Realizar a contabilidade geral do município, em conformidade com as normas legais e os princípios da administração pública;

  • Acompanhar e publicar demonstrativos de transparência fiscal, prestando contas aos órgãos de controle e à sociedade;

  • Promover a modernização dos sistemas de gestão financeira e a capacitação das equipes;

  • Apoiar tecnicamente as demais secretarias na elaboração de projetos, convênios e planejamento financeiro.