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Objetivo e atuação

Papel da pasta e sua atuação no município.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais. Sua função é promover o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, garantindo qualidade de vida para as gerações presentes e futuras.

Atribuições e competências

Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.

  • Formular, implementar e monitorar políticas de proteção e preservação do meio ambiente;

  • Promover a educação ambiental em escolas, comunidades e espaços públicos;

  • Fiscalizar e controlar atividades potencialmente poluidoras, em conformidade com a legislação ambiental;

  • Desenvolver projetos de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e conservação de nascentes;

  • Incentivar práticas de sustentabilidade, como reciclagem, compostagem e uso racional de recursos naturais;

  • Gerir unidades de conservação, parques ecológicos e áreas de proteção ambiental no município;

  • Analisar e emitir pareceres sobre licenciamento ambiental de empreendimentos e obras;

  • Apoiar tecnicamente as demais secretarias em ações e projetos que envolvam impactos ambientais ou estratégias sustentáveis.